Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ter sido implantada no País há mais de cinco anos, 82,6% dos 184 municípios pernambucanos ainda não depositam o lixo em aterros sanitários. O levantamento divulgado no mês passado foi realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o estudo, em 129 municípios (70,1%) os dejetos são descartados em lixões. Apenas 32 cidades (17,4%) utilizam locais adequados para o serviço, enquanto que 23 municípios (12,5%) depositam o lixo nos chamados “aterros controlados”, que seria uma situação intermediária, mas ainda inadequada.
A análise, disponível no site no Portal do Cidadão do TCE, teve como base informações fornecidas pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente) e dados das inspeções realizadas este ano pelos técnicos do tribunal.
» Confira aqui as cidades que estão em situação regular.
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Outro dado lamentável é que Pernambuco dispõe apenas de 9 aterros sanitários licenciados, um número bem abaixo do considerado ideal pelo PNRS para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros.
VOLUME – Em relação à quantidade de lixo descartado, a situação é outra. Quase 58% do total do lixo produzido no Estado estão sendo depositados em aterros sanitários. Isso se dá em razão das principais cidades da Região Metropolitana possuírem esse tipo de espaço para depósito dos dejetos. As cidades do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, descartam o lixo no CTR Candeias, a central de tratamento de resíduos criada em 2007, dois anos antes da desativação do Lixão da Muribeca (em 2009).
VOLUME – Em relação à quantidade de lixo descartado, a situação é outra. Quase 58% do total do lixo produzido no Estado estão sendo depositados em aterros sanitários. Isso se dá em razão das principais cidades da Região Metropolitana possuírem esse tipo de espaço para depósito dos dejetos. As cidades do Recife e de Jaboatão dos Guararapes, por exemplo, descartam o lixo no CTR Candeias, a central de tratamento de resíduos criada em 2007, dois anos antes da desativação do Lixão da Muribeca (em 2009).
INCENTIVO – Para incentivar os municípios a possuir aterro sanitário e cumprir legislação federal, o Governo do Estado instituiu o repasse do ICMS Ecológico (lei estadual nº 11.899/00) – retirado de parte dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No total, mais de R$ 50 milhões já foram repassados aos 34 municípios que já se adequaram às normas.Confira aqui as cidades beneficiadas nos anos de 2013, 2014 e 2015.
PNRS – Sancionada em agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina ações como a extinção dos lixões do País e substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. A lei dava prazo de quatro anos para que as cidades se adequassem à PNRS, ou seja, deveriam estar em prática já em 2014. Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma proposta para prorrogar o prazo de 2018 a 2020, dependendo da população de cada cidade cidade.
PNRS – Sancionada em agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determina ações como a extinção dos lixões do País e substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. A lei dava prazo de quatro anos para que as cidades se adequassem à PNRS, ou seja, deveriam estar em prática já em 2014. Atualmente, tramita no Congresso Nacional uma proposta para prorrogar o prazo de 2018 a 2020, dependendo da população de cada cidade cidade.
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