No inicio deste ano, foi noticiada a aprovação pelo Congresso Nacional dos Salários de Ministros do STF para R$ 33.763,00 e Presidente com Ministros para R$ 30.934,70.
Com o link de consulta do Sistema Sagres do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) as coisas estão cada vez mais claras.
Em 2006, o edital do Concurso da Prefeitura de Vitória de Santo Antão oferecia:
® 6 Vagas para Advogado – 20 h semanais – R$ 1.500,00
® 4 Vagas para Auditor Fiscal – 20 h semanais – R$ 2.000,00
® 10 Vagas para Fiscal Tributário – 20 h semanais – R$ 1.000,00
Na época, o Salário Mínimo era de R$ 350,00
O relatório Sagres de autenticação eletrônica 5e8340ad947940b59c7bc2d09c77fac0 me dá os seguintes números:
® 10 Procuradores – 20 h semanais – R$ 19.321,60 (05.2015)
® 6 Auditores Fiscais – 20 h semanais – R$ 33.101,00 (05.2015)
® 15 Fiscais Tributários – 20 h semanais – R$ 30.842,43 (05.2015)
Salário Mínimo hoje – R$ 788,00
Com base em informações oficiais do Município de Vitória, girando em torno de 5 milhões de Reais, com um custo bruto da folha de efetivos com 1.837 servidores, o grupo de 31 servidores (Procuradores, Auditores e Fiscais Tributários) consome R$ 978.923,70 (20% de toda a folha de efetivos).
Este pique se deu nos últimos 03 anos.
Em janeiro de 2012, essa era a situação:
® 10 Procuradores – 20 h semanais – R$ 9.549,70
® 7 Auditores Fiscais – 20 h semanais – R$ 8.131,00
® 15 Fiscais Tributários – 20 h semanais – R$ 8.701,73
Não devemos culpar os servidores que se beneficiam dessa esdrúxula situação. Existem Leis Ordinárias Municipais, que no momento amparam tais servidores. Cabe ao Gestor (Prefeito) analisar e tomar providências na busca do equilíbrio dos gastos com estes profissionais, de forma compatível com a capacidade da municipalidade.
Nesse momento, são verdadeiros sócios dos recursos do Município vitoriense. Pelo andar da carruagem, não demorará em serem donos. É um absurdo!
Mas o fato não para por aí. Observem os quadros abaixo:
Com Piso Nacional dos Professores de R$ 1.917,78 (base: 01.01.2015) para remuneração de 200 horas aula, sendo 133 horas Regentes (em sala) e 67 Atividades, observem como anda a remuneração de metade dos atuais professores de ensino fundamental efetivos da Vitória de Santo Antão…
Em síntese…
285 (15,5%) dos 1.837 servidores efetivos da Prefeitura de Vitória consomem 54% do custo da folha mensal da gestão pública local. Isso mostra o caminho para um futuro CAOS Administrativo, que já se percebe com os atrasos de pagamentos e transferência para o VitóriaPrev.
O mais incongruente é que os maiores interessados em se manter beneficiários, tentam desacreditar às minhas interpretações sobre tais dados, extraídos de relatórios oficiais do próprio Município, cada vez mais acessíveis, via Tribunal de Contas do Estado (TCE).
E a culpa de toda essa situação recai sobre os ombros do senhor Prefeito Elias Lira (PSD).
Os 2.450 dias de governo ininterrupto até hoje, só se viu um monte de investimentos de fachada.
Questões realmente estruturantes e organizadoras da máquina pública, a administração Elias Lira é uma verdadeira decepção. Exemplo: 50 milhões de Reais de Rombo no VITORIAPREV.
Estão aí os números para mostrar o que digo. São INCONTESTÁVEIS!
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