Aprovado texto que facilita novo crédito para agricultor

Produtor rural que renegociar dívida poderá contrair novo financiamento sem ter que amortizar prestação do contrato anterior, prevê projeto que passou ontem em Plenário e agora vai a sanção.

O Senado aprovou ontem um projeto que permite ao agricultor que renegociar dívida de crédito rural contrair novo financiamento sem precisar amortizar prestações do contrato anterior, como exige a lei em vigor. O texto segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/2015 modifica a Lei 11.775/2008, que institui medidas de estímulo à regularização de dívidas de crédito rural e fundiário. Conforme a lei, o agricultor que renegociar dívida não poderá contratar novo financiamento até que pague a parcela inicial do contrato que foi refinanciado.

A restrição vale para crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. O texto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), elimina a restrição à tomada de novos empréstimos, mesmo que o mutuário não tenha feito o pagamento das parcelas previstas no contrato de renegociação. Oportunidade O relator na Comissão de Agricultura (CRA), senador José Medeiros (PSD-MT), deu voto favorável ao fim da restrição e disse que a mudança não causa “implicação fiscal direta, uma vez que não ocorreria aumento da despesa pública, sendo avaliada caso a caso a situação do tomador do crédito”.

Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), que apresentou o relatório de Medeiros na CRA, a proposta é “meritória”, pois abre uma oportunidade de novo crédito para o produtor. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) elogiou o projeto, que pode estimular o agronegócio. Para José Pimentel (PT-CE), a proposta é de “suma importância” e beneficia em especial os produtores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Ele informou que a MP 707/2015 vai trazer novas medidas de ajuste sobre dívidas de agricultores. O senador Telmário Mota (PDT-RR) registrou que, mesmo diante da tramitação do processo de impeachment, o Senado não deixa de trabalhar. Já Simone Tebet (PMDB-MS) destacou que o agronegócio é o que ainda salva a economia do país. Para a senadora, o projeto vem em “boa hora”: — Mesmo com a crise, o Senado tem condições de dar boas respostas à população.